domingo, 9 de outubro de 2011

O responsável técnico nas distribuidoras de cosméticos

“Gostaria de saber: quais são as atribuições do Farmacêutico responsável técnico de uma distribuidora de cosméticos? Ele deve permanecer no local de trabalho durante todo o horário de funcionamento assim como acontece em drogarias? Existe legislação específica?”


A LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 (link: http://www.anvisa.gov.br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm) define o conceito de distribuidora como “distribuidor, representante, importador e exportador - empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos” e, segundo a mesma Lei, os cosméticos e perfumes estão incluídos como “correlatos”.

De acordo com outra importante Lei, a No 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 (http://www.anvisa.gov.br/legis/leis/6360_76.htm) que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, as empresas que exercem atividades previstas nessa Lei, o que inclui as distribuidoras, “ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.”

Mas o que é um responsável técnico? RT é a pessoa física legalmente habilitada pela autoridade sanitária para a adequada cobertura dos diversos tipos de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas, ou seja, é aquele profissional que “responde” pela empresa. Ele deve conhecer todos os processos da instituição e adequar a mesma às legislações vigentes. No caso de estabelecimentos de cosméticos, esse profissional pode ser um Farmacêutico, um Químico, ou outro especialista em ciências relacionadas, desde que o Conselho Regional do Estado o considere apto ao cargo.

De acordo com a
Res. CFF nº 502/09 (http://www.anfarmag.org.br/integra.php?codigo=1464&codcategoria_menu=184), as distribuidoras de medicamentos devem contar com um responsável técnico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento e, nos demais casos (que inclui distribuidora de cosméticos), a empresa interessada deverá manter a assistência técnica farmacêutica de 5 (cinco) horas semanais.

Apesar de o tempo de assistência técnica especificado na Legislação ser de apenas cinco horas semanais, o responsável técnico deve compreender a importância de seu cargo. Ele é responsável pela segurança e qualidade dos produtos e/ou serviços que a empresa presta à sociedade. Como ele responde judicialmente pela empresa, o ideal é que ele esteja presente durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, pois só assim ele estará totalmente informado sobre tudo o que acontece na empresa.

Muitas são as Leis que regulam o setor de cosméticos e, é preciso paciência e muito estudo para encontrar as informações corretas e necessárias para um serviço profissional ético e competente. Assim, o responsável técnico deve se manter constantemente atualizado sobre as Leis, Portarias, RDCs, e legislação vigente, para desenvolver, com excelência, seu importante trabalho.


Referências:


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